Regime de separação de bens só será obrigatório aos 70 anos

Bom dia, noivos e demais leitores do blog.

Ontem tivemos uma notícia importante para os casais de noivos da "melhor idade". Afinal de contas, o amor não tem data para começar, e quem encontrou (ou reencontrou) o príncipe encantado e deseja se casar, deve estar atento à possível modificação do código civil no que diz respeito aos regimes de bens.

Proposto pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ), o projeto que foi aprovado ontem pelo Senado e deverá ser aprovado pelo presidente Lula, aumenta dos atuais 60 anos para 70 o limite de idade a partir da qual o regime de Separação de Bens seria obrigatório nas uniões civis. Isso quer dizer que os noivos de 60 a 69 anos que antes não podiam escolher em que regime iriam se casar, a partir desta proposta, que altera parte do artigo 1.641 do Código Civi, poderão optar também pelos regimes de Comunhão Total ou Parcial de Bens.

A matéria completa, extraída na íntegra da edição de hoje do jornal Correio Braziliense, pode ser lida na página "Casamentos na Mídia". O link encontra-se à direita, na página principal do blog.

Abraços!